Termos de Uso

Última atualização: 01 de Novembro de 2024

Bem-vindo aos Termos de Uso da CAPA LOKA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.608.930/0001-26, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962, Loja 13, Cond. Seaway Shopping, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.082-095.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e uso de nosso website, serviços e canais de comunicação, incluindo o WhatsApp Business API oficial. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso website (www.capaloka.com.br), utilizar nossos serviços ou entrar em contato conosco através de qualquer canal de comunicação, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa nosso website ou utiliza nossos serviços
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
Serviços: todas as atividades oferecidas pela Capa Loka, incluindo promoção de vendas, marketing direto, publicidade e consultoria
Website: o portal eletrônico da Capa Loka e todas as suas páginas
Conteúdo: textos, imagens, vídeos, gráficos e demais materiais disponíveis em nossos canais

3. Sobre a Capa Loka

Razão Social: CAPA LOKA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Nome Fantasia: Capa Loka
CNPJ: 52.608.930/0001-26
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Porte: Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Data de Abertura: 20 de Outubro de 2023

Atividade Principal: Promoção de vendas (CNAE 73.19-0-02)

Atividades Secundárias:

Agências de publicidade (CNAE 73.11-4-00)
Criação de estandes para feiras e exposições (CNAE 73.19-0-01)
Marketing direto (CNAE 73.19-0-03)
Consultoria em publicidade (CNAE 73.19-0-04)
Outras atividades de publicidade (CNAE 73.19-0-99)
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (CNAE 74.90-1-05)

4. Serviços Oferecidos

A Capa Loka oferece os seguintes serviços:

Promoção de Vendas: desenvolvimento e execução de estratégias promocionais
Marketing Direto: campanhas de comunicação direta com consumidores
Agência de Publicidade: criação e veiculação de campanhas publicitárias
Consultoria em Publicidade: orientação estratégica em comunicação e marketing
Criação de Estandes: desenvolvimento de estandes para feiras e eventos
Agenciamento: conexão entre profissionais e oportunidades em atividades esportivas, culturais e artísticas

5. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta ou fornecer informações pessoais. Você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
Manter suas informações atualizadas
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

6. Uso do Website

Ao utilizar nosso website, você concorda em:

Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
Não transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
Não coletar informações de outros usuários sem autorização
Não reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem permissão expressa
Não usar o website de forma que possa prejudicar, sobrecarregar ou danificar nossos sistemas

7. Comunicação via WhatsApp Business API

Utilizamos o WhatsApp Business API oficial da Meta para nos comunicar com clientes e usuários. Ao utilizar este canal:

Consentimento: você consente em receber mensagens relacionadas aos serviços contratados
Mensagens Promocionais: podemos enviar comunicações promocionais mediante seu consentimento prévio
Opt-out: você pode solicitar o cancelamento das comunicações a qualquer momento enviando "SAIR" ou "CANCELAR"
Horário de Atendimento: nosso atendimento via WhatsApp ocorre em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h)
Tempo de Resposta: buscamos responder mensagens em até 24 horas úteis
Registro: conversas podem ser registradas para fins de qualidade e histórico de atendimento
Uso Apropriado: você se compromete a utilizar o WhatsApp de forma respeitosa e apropriada

8. Contratação de Serviços

A contratação de nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Orçamento: todos os serviços requerem orçamento prévio e aprovação formal
Proposta Comercial: fornecemos proposta detalhada com escopo, prazos e valores
Contrato: serviços são formalizados através de contrato ou ordem de serviço
Pagamento: condições de pagamento são especificadas na proposta comercial
Prazos: prazos de execução são acordados previamente e dependem do escopo do projeto
Alterações: modificações no escopo podem resultar em ajustes de prazo e valor

9. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

Fornecer todas as informações necessárias para execução dos serviços
Responder solicitações e aprovações dentro dos prazos estabelecidos
Realizar os pagamentos conforme acordado
Garantir que possui direitos sobre materiais fornecidos (imagens, textos, logos)
Cumprir as legislações aplicáveis ao seu negócio

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em nosso website e materiais criados, incluindo textos, imagens, logos, gráficos, ícones e códigos, é de propriedade da Capa Loka ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Materiais Criados para Clientes:

Os direitos sobre materiais criados são transferidos ao cliente mediante pagamento integral
A Capa Loka pode utilizar os trabalhos em seu portfólio, salvo acordo em contrário
Materiais de terceiros utilizados nos projetos devem ter autorização prévia

11. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter confidenciais todas as informações sensíveis compartilhadas por clientes durante a prestação de serviços, incluindo:

Estratégias de negócio
Dados comerciais e financeiros
Informações sobre produtos ou serviços em desenvolvimento
Listas de clientes e fornecedores

12. Limitação de Responsabilidade

A Capa Loka não se responsabiliza por:

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso de nossos serviços
Interrupções temporárias no website por manutenção ou problemas técnicos
Resultados específicos de campanhas de marketing, uma vez que dependem de múltiplos fatores externos
Ações de terceiros, incluindo plataformas digitais e redes sociais
Perda de dados causada por problemas técnicos além de nosso controle

13. Cancelamento e Rescisão

Pelo Cliente:

Serviços já iniciados: cancelamento sujeito a cobrança proporcional aos trabalhos realizados
Projetos em andamento: prazo mínimo de 30 dias para cancelamento
Valores já pagos de serviços não executados serão reembolsados conforme acordo

Pela Capa Loka:

Podemos suspender ou encerrar serviços em caso de inadimplência
Violação dos termos pode resultar em encerramento imediato do contrato
Fornecimento de informações falsas justifica rescisão sem reembolso

14. Política de Reembolso

Reembolsos são avaliados caso a caso, considerando:

Percentual de trabalho já realizado
Custos já incorridos com terceiros
Motivo da solicitação de cancelamento
Termos específicos do contrato firmado

15. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website. O uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para estar ciente de quaisquer alterações.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, incluindo:

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Legislação de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610/1998)

17. Resolução de Conflitos

Qualquer controvérsia ou conflito decorrente destes termos será resolvida preferencialmente por negociação direta entre as partes. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer questões.

18. Disposições Gerais

Integralidade: estes termos constituem o acordo completo entre você e a Capa Loka
Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
Cessão: você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização prévia
Renúncia: a não exigência de cumprimento não constitui renúncia de direitos

19. Links para Terceiros

Nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomendamos que você leia os termos e políticas de qualquer site que visitar.

20. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

CAPA LOKA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ: 52.608.930/0001-26
Endereço: Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962, Loja 13, Cond. Seaway Shopping
Bairro: Capim Macio - Natal/RN
CEP: 59.082-095
E-mail: capalokastore@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (94) 99287-1006
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h | Sábado, 9h às 13h

21. Aceitação Eletrônica

O uso de nosso website, o envio de mensagens através de nossos canais de comunicação ou a contratação de serviços constituem aceitação eletrônica destes Termos de Uso, conforme previsto na legislação brasileira.

Data da última atualização: 01 de Novembro de 2024

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